1. Introdução
A Barbosa Martins Assessoria Humana LTDA (CNPJ: 37.672.012/0001-72), doravante denominada "empresa", "nós" ou "nossos", está comprometida em proteger a privacidade dos dados pessoais que coletamos dos usuários do nosso site e serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
2. Dados Pessoais que Coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
- Dados de contato: endereço residencial, e-mail, número de telefone;
- Dados de veículos: placas, RENAVAM, chassi, modelo (quando aplicável aos nossos serviços);
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, informações do dispositivo e do navegador;
- Dados de interação: informações sobre como você utiliza nosso site, incluindo cliques, visualizações e interações.
3. Como Coletamos seus Dados
Coletamos seus dados pessoais das seguintes formas:
- Quando você preenche formulários em nosso site;
- Quando você contrata nossos serviços presencialmente;
- Por meio de cookies e tecnologias similares quando você navega em nosso site;
- Quando você se comunica conosco por e-mail, telefone ou outros canais;
- A partir de fontes publicamente disponíveis, quando necessário para a prestação de nossos serviços.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestar os serviços de despachante documental contratados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas aos nossos serviços;
- Responder às suas solicitações, dúvidas e reclamações;
- Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário em nosso site;
- Enviar comunicações sobre nossos serviços, atualizações e ofertas (caso você tenha optado por recebê-las);
- Proteger nossos direitos e prevenir atividades fraudulentas;
- Realizar análises estatísticas sobre o uso do site.
5. Bases Legais para o Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: quando necessário para prestar os serviços solicitados;
- Consentimento: quando você nos autoriza expressamente a tratar seus dados para finalidades específicas;
- Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para atender a interesses legítimos nossos ou de terceiros;
- Obrigação legal: quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos: quando necessário para o exercício regular de direitos em processos.
6. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais com:
- Órgãos públicos e autoridades governamentais, quando necessário para a prestação dos serviços contratados;
- Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação de nossos negócios (como serviços de hospedagem, segurança da informação, etc.);
- Parceiros de negócios que oferecem serviços relacionados aos nossos;
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
Todos os terceiros com quem compartilhamos seus dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site, entender como ele é utilizado e personalizar nosso conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
Tipos de cookies que utilizamos:
- Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do site;
- Cookies de preferências: permitem que o site se lembre de suas escolhas e preferências;
- Cookies estatísticos: nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site;
- Cookies de marketing: utilizados para rastrear visitantes em sites e exibir anúncios relevantes.
8. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que possuímos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento em certas circunstâncias.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 99861-8934.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou divulgação. No entanto, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível, e não podemos garantir a segurança total dos dados.
Entre as medidas de segurança que adotamos estão:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Controles de acesso rigorosos;
- Monitoramento contínuo de nossos sistemas;
- Treinamento regular de nossa equipe sobre proteção de dados.
10. Período de Retenção
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisitos de retenção de registros.
Os critérios utilizados para determinar nossos períodos de retenção incluem:
- O tempo necessário para manter o fornecimento de nossos serviços;
- Obrigações legais às quais estamos sujeitos;
- Prazos prescricionais aplicáveis;
- Resoluções de disputas potenciais.
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados em países diferentes do Brasil. Quando transferimos seus dados para esses prestadores, garantimos que sejam adotadas medidas adequadas de proteção, como cláusulas contratuais específicas, certificações ou outras salvaguardas previstas na LGPD.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade ou obrigações legais. Recomendamos que você revise esta política regularmente. A data da última atualização será indicada no início do documento.
Alterações significativas serão notificadas por meio de aviso em nosso site ou por outros meios de comunicação.
13. Contato
Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (21) 99861-8934
- Endereço: Rua Casuarina, 00020, Apt 401, Humaita, Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, CEP: 22261-160
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado diretamente através do e-mail [email protected].